Legislação Lei Ordinária

Numero Ano Descrição Download
2301/2016 2016 Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural dos Caboclinhos de Goiana e índios - ACCGI, e dá outras providências.
2302/2016 2016 Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Goiana/PE, a seus servidores , e dá outras providências.
2303/2016 2016 Dispõe sobre a alteração do caput e do Inciso II, do art. 2o, da Lei Municipal n° 2.188, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d
2304/2016 2016 Dispõe sobre o pagamento de licença prêmio à época da aposentadoria, ao servidor da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
2305/2016 2016 Concede reajuste e abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
2306/2016 2016 Denomina Logradouros Públicos no Loteamento Praia Ponta de Pedras, em Ponta de Pedras, no Município de Goiana - PE, e dá outras providências.
2307/2016 2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Goiana, para viger a partir de janeiro de 2017, e dá outras providências.
2309/2016 2016 Dispõe sobre denominação de via Pública no Residencial Frei Luciano, e dá outras providências.