Legislação Lei Ordinária

Numero Ano Descrição Download
2285/2015 2015 Substitui o Anexo I, da Lei n°2.209/2013, e dá outras providências.
2286/2015 2015 Dispõe sobre a definição do vencimento dos cargos comissionados e reajusta o vencimento, salário e provento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
2287/2015 2015 Dispõe sobre a alteração do Inciso VI, do art. 14 e Caput do art. 33, ambos da Lei Municipal 2270/2014, a qual estabelece direitos e deveres aos membros dos Conselhos Tutelares da Cidade de Goiana, com observância das modificações introduzidas
2288/2015 2015 Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Goiana/PE, a seus servidores, e dá outras providências.
2289/2015 2015 Dispõe sobre a criação do Componente Municipal de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, e dá outras providências.
2290/2015 2015 Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.
2292/2015 2015 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Professores e Servidores estatutários e celetistas, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AMESG, e dá outras providências.
2293/2015 2015 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, e dá outras providências.
2294/2015 2015 Institui no Calendário Escolar do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, a data dedicada à lembrança de Malunguinho, e dá outras providências.
2295/2015 2015 Dispõe sobre a desafetação de área pública, específica e autoriza a sua doação, sem encargos, à União Federal, para uso do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, e dá outras providências.
2296/2015 2015 Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.
2297/2015 2015 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
2298/2015 2015 Altera dispositivos e anexos da Lei n.1987, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Goiana - PE, e dá outras providências.