Legislação Lei Ordinária

Numero Ano Descrição Download
2254/2014 2014 Dispõe sobre um novo prazo de que trata o art. 2° da Lei n°2.105/2009, e dá outras providências.
2255/2014 2014 Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Goiana/PE, a seus servidores, e dá outras providências.
2256/2014 2014 Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural dos Caboclinhos de Goiana e índios - ACCGI, e dá outras providências.
2257/2014 2014 Fixa valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos. Salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
2258/2014 2014 Anula a Lei n° 2.146/2010, que institui a medalha no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Goiana, e dá outras providências.
2259/2014 2014 Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal receba, antecipadamente em doação, a área institucional do projeto loteamento do imóvel denominado Engenho Tabatinga II - AREA 1, matrícula n° 18057, de propriedade da José Albi
2260/2014 2014 Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.
2261/2014 2014 Altera o art. 1° e seu respectivo parágrafo único, da Lei n°1.906/2002, e dá outras providências.
2262/2014 2014 Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde, em lugares com grandes aglomerações de pessoas e em eventos públicos e privados, e a sinalização indicativa das saídas de emergência em locais f
2263/2014 2014 Denomina de Avenida Beira Mar Prefeito Harlan Gadelha, no Distrito de Ponta de Pedras, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências.
2264/2014 2014 Denomina de Avenida Brasil, na sede do município, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências.
2265/2014 2014 Denomina logradouro público, e dá outras providências.
2266/2014 2014 Denomina de Rua Ayrton Senna, na sede do município, bairro Centro, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências.
2267/2014 2014 Denomina de Rua Presidente Juscelino Kubistschek, na sede do município, bairro Centro, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências.
2268/2014 2014 Altera o inciso I, do art. 6o, da Lei n°2.103/2009, consequentemente, revoga o § 3°, do mesmo dispositivo legal, e dá outras providências.
2269/2014 2014 Denomina de Rua Prefeito Eusébio Martins, na sede do município, bairro Centro, na cidade de Goiana/PE e dá outras providências.
2270/2014 2014 Dispõe sobre os Conselhos Tutelares da Cidade de Goiana, estabelece direitos e deveres aos seus membros, com observância das modificações introduzidas pela Lei Federal n° 12.696, de 25 de julho de 2012 no ECA, revoga a Lei Municipal n° 1919, d
2271/2014 2014 Dispõe sobre os Conselhos Tutelares da Cidade de Goiana, estabelece direitos e deveres aos seus membros, com observância das modificações introduzidas pela Lei Federal n° 12.696, de 25 de julho de 2012 no ECA, revoga a Lei Municipal n° 1919, d
2273/2014 2014 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores efetivo e celetistas da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AMESG, e dá outras providências.
2274/2014 2014 Institui os Jogos Escolares do Município de Goiana, e dá outras providências.
2275/2014 2014 Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
2276/2014 2014 Modifica a redação do art. Io, da Lei Municipal n° 2.130, de 09 de junho de 2010 e acrescenta o parágrafo único, atualizando o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de Goiana e conferindo poderes ao Chefe do Poder Executivo para promover
2278/2014 2014 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial decorrente de obras do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal em Infra estrutura, e dá outras providências.
2279/2014 2014 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - GOIANAPREVI, de acordo com a avaliação atuarial; define o índice de atualização monetária, percentual de juros e multas a
2280/2014 2014 Institui no Calendário Turístico e Cultural do Município de Goiana/PE, a festa religiosa de Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências.
2282/2014 2014 Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural dos Caboclinhos de Goiana e índios - ACCGI, e dá outras providências.
2283/2014 2014 Altera dispositivos da Lei n°1987/2006 (Piano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Goiana-PE), da Lei n° 2196/2012, da Lei n° 2.204/2012,possibilitando a construção de unidades habitacionais nos moldes e padrões admitidos pelo PRO
2284/2014 2014 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015.