Legislação Lei Ordinária

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2220/2013 2013 Modifica o parágrafo único, do art. 2°, e o artigo 7°, caput, e revoga os §§ 2° e 3°, do art. 3o, o art. 6o, seus respectivos §§ 1° e 2°, e os arts. 8° e 10°, da Lei Municipal n° 2.122/2009, e dá outras providências.
2221/2013 2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LISTA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, DISTRIBUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE GOIANA.
2222/2013 2013 Estabelece o novo piso do magistério e modifica o Anexo VI e o Anexo VII, do Parágrafo Único, do art. 28, da Lei Municipal n° 2.191, de 04 de abril de 2012, reajustando os vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino de Goiana - PE, e
2223/2013 2013 Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.
2224/2013 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Caixas Eletrônicos em Braille e áudio para deficientes visuais, em todas as agências bancárias do Município de Goiana, e dá outras providências.
2226/2013 2013 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, destinado ao Fundo de Desenvolvimento Municipal de Goiana - PE, e dá outras providências.
2227/2013 2013 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, para o apoio ao Ensino Profissional e Superior, e dá outras providências.
2228/2013 2013 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DEFINE SITUAÇÕES QUE O CARACTERIZAM, MEDIDAS E SANÇÕES APLICÁVEIS AO CASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2229/2013 2013 Institui, no Município de Goiana-PE, o Dia Municipal da PAZ, e dá outras providências.
2230/2013 2013 Institui o dia 05 de Novembro como data comemorativa do profissional do SAMU, no Município de Goiana, e dá outras providências.
2232/2013 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, pelos estabelecimentos municipais de saúde pública, em local visível ao público e de fácil acesso, da fixação de informações detalhadas sobre os médicos, registros profissionais, especialidad
2233/2013 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação do cardápio a alimentação apropriada a crianças portadoras de diabetes, hipertensão arterial, doenças celíacas e intolerância a lactose, na merenda de creches e escolas municipais, e dá outras p
2235/2013 2013 Modifica os quantitativos de seus cargos efetivos e comissionados da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AM ESG, concede reajuste salarial aos seus servidores, e dá outras providências.
2238/2013 2013 Redefine a destinação da área que constitui o Núcleo Industrial do Município de Goiana, e dá outras providências.
2239/2013 2013 Reajusta o vencimento, salário e proventos dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas do Município de Goiana, e dá outras providências.
2241/2013 2013 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
2242/2013 2013 Modifica os arts. 4° e 5°, da Lei n°2117/2009, e dá outras providências.
2243/2013 2013 Denomina logradouro Público, e dá outras providências.
2244/2013 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município de Goiana manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outras provi
2245/2013 2013 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos", instituído pelo Governo Federal, concede auxílios moradia e alimentação aos profissionais do programa, e dá outras providências.
2246/2013 2013 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação, ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, de uma área de terras pertencente ao Município de Goiana para a construção do Fórum de Goiana, e dá outras providências.
2248/2013 2013 Dispõe sobre o RECONHECIMENTO da Arte Evangélica como Cultura no Município de Goiana, e dá outras providências. "SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO".
2249/2013 2013 INSTITUI, O DIA DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DE GOIANA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2250/2013 2013 Institui a obrigatoriedade da participação dos alunos dos 7°, 8° e 9° ano, do Ensino Fundamental, e dos professores municipais de Goiana-PE, em cursos de primeiros socorros, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, para esse fim, e dá
2252/2013 2013 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Goiana - PE, para o exercício financeiro de 2014.
2253/2013 2013 Dispõe sobre a autorização paira abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.