Legislação Decretos Legislativos

Numero Ano Descrição Download
109/2016 2016 Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Goiana, exercício financeiro de 2009 (Henrique Fenelon).
110/2016 2016 Dispõe sobre a aprovação com ressalvas, as Contas do Município de Goiana, exercício financeiro de 2013 (Frederico Gadelha Malta de Moura Junior).
111/2016 2016 Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu e dá outras providencias.
112/2016 2016 Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu e dá outras providencias.
113/2016 2016 Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu e dá outras providencias.
114/2016 2016 Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu e dá outras providencias.
115/2016 2016 Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Goiana, exercício financeiro de 2002 (Edval Felix Soares).
116/2016 2016 Dispõe sobre a concessão De Título de Cidadão Honorário de Goiana e dá outras providencias.
117/2016 2016 Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu e dá outras providencias.