Legislação Decretos Legislativos

Numero Ano Descrição Download
017/99 1999 Dispõe sobre a aprovação das Contas do Programa da Erradicação do Trabalho Infantil -PETI
018/2017 1999 Fixa a Proposta Parcial Orçamentaria da Caipara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 2000 e da outras providencias.
017/1999 1999 Dispõe sobre a aprovação das Contas do Programa da Erradicação do Trabalho Infantil-PETI.
017/1999/OBS 1999 Dispõe sobre a aprovação das Contas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI.
018/1999 1999 Fixa a Proposta Parcial Orçamentaria da Caipara Municipal de Goiana, para o exercício financeiro de 2000 e da outras providencias.