Legislação
Legislação Municipal

Projeto de Lei


Numero Ano Descrição Download
001/2017 2017 Concede abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana; substitui o Anexo Único da Lei n° 2.286/2015, revoga a Lei n° 2.305/2016, e da outras providências.
002/2017 2017 Dispõe sobre denominação e delimitação de logradouro público e dá outras providências.
003/2017 2017 Dispõe sobre a alteração do ANEXO II, da Lei Municipal ns 2.209/2013, para efeito de redefinir as atribuições do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras
004/2017 2017 Dispõe sobre reconhecimento e declaração de utilidade pública de associações civis e entidades privadas, sem fins lucrativos, revoga a Lei Municipal n° 2.317/2016, e dá outras pro
005/2017 2017 Dispõe sobre a denominação de bem imóvel do domínio público municipal, e dá outras providências.
006/2018 2017 Fixa valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
008/2018 2018 Concede abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
009/2018 2018 Dispõe sobre a denominação da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana — AMESG.
010/2018 2018 Autoriza o morador do Município de Goiana-PE a estacionar veículo próprio, defronte da garagem de sua residência, e dá outras providências.
011/2018 2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos, no Município de Goiana, vacinar, contra a Hepatite A e o Tétano, todos os seus funcionários que trabalhem na coleta do lixo.
012/2018 2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância a lactose, no
013/2018 2018 Modifica o Parágrafo Unico, do art. Io, e o art. 3o, da Lei n° 1.902/2002, e dá outras providências.
016/2018 2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de se anexar, no interior dos transportes públicos de pessoas, aviso informando que abuso sexual é crime, e dá outras providências.
017/2018 2018 Dispõe sobre a instituição do Banco de Medicamentos, no Município de Goiana, e dá outras providências.
018/2018 2018 Denomina logradouro Público e dá outras providências.
019/2018 2018 Denomina logradouro Público e dá outras providências.
020/2018 2018 Dispõe sobre denominação de vio Pública e dá outras providências.
001/2019 2019 Fixa valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
002/2019 2019 Disciplina os vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.