Legislação
Legislação Municipal

Lei Ordinária


Numero Ano Descrição Download
2105/2009 2009 Dispõe que todas as Placas de Ruas, Avenidas, Praças, Parques e Edifícios Públicos com nomes de pessoas, datas ou acontecimentos históricos, contenham breves dados biográficos das pessoas homenageadas ou relatos dos acontecimentos que as criou,
2220/2013 2013 Modifica o parágrafo único, do art. 2°, e o artigo 7°, caput, e revoga os §§ 2° e 3°, do art. 3o, o art. 6o, seus respectivos §§ 1° e 2°, e os arts. 8° e 10°, da Lei Municipal n° 2.122/2009, e dá outras providências.
2221/2013 2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LISTA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, DISTRIBUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE GOIANA.
2222/2013 2013 Estabelece o novo piso do magistério e modifica o Anexo VI e o Anexo VII, do Parágrafo Único, do art. 28, da Lei Municipal n° 2.191, de 04 de abril de 2012, reajustando os vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino de Goiana - PE, e
2223/2013 2013 Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.
2224/2013 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Caixas Eletrônicos em Braille e áudio para deficientes visuais, em todas as agências bancárias do Município de Goiana, e dá outras providências.
2226/2013 2013 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, destinado ao Fundo de Desenvolvimento Municipal de Goiana - PE, e dá outras providências.
2227/2013 2013 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, para o apoio ao Ensino Profissional e Superior, e dá outras providências.
2228/2013 2013 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DEFINE SITUAÇÕES QUE O CARACTERIZAM, MEDIDAS E SANÇÕES APLICÁVEIS AO CASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2229/2013 2013 Institui, no Município de Goiana-PE, o Dia Municipal da PAZ, e dá outras providências.
2230/2013 2013 Institui o dia 05 de Novembro como data comemorativa do profissional do SAMU, no Município de Goiana, e dá outras providências.
2232/2013 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, pelos estabelecimentos municipais de saúde pública, em local visível ao público e de fácil acesso, da fixação de informações detalhadas sobre os médicos, registros profissionais, especialidad
2233/2013 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação do cardápio a alimentação apropriada a crianças portadoras de diabetes, hipertensão arterial, doenças celíacas e intolerância a lactose, na merenda de creches e escolas municipais, e dá outras p
2235/2013 2013 Modifica os quantitativos de seus cargos efetivos e comissionados da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AM ESG, concede reajuste salarial aos seus servidores, e dá outras providências.
2238/2013 2013 Redefine a destinação da área que constitui o Núcleo Industrial do Município de Goiana, e dá outras providências.
2239/2013 2013 Reajusta o vencimento, salário e proventos dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas do Município de Goiana, e dá outras providências.
2241/2013 2013 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
2242/2013 2013 Modifica os arts. 4° e 5°, da Lei n°2117/2009, e dá outras providências.
2243/2013 2013 Denomina logradouro Público, e dá outras providências.
2244/2013 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município de Goiana manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outras provi
2245/2013 2013 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos", instituído pelo Governo Federal, concede auxílios moradia e alimentação aos profissionais do programa, e dá outras providências.
2246/2013 2013 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação, ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, de uma área de terras pertencente ao Município de Goiana para a construção do Fórum de Goiana, e dá outras providências.
2248/2013 2013 Dispõe sobre o RECONHECIMENTO da Arte Evangélica como Cultura no Município de Goiana, e dá outras providências. "SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO".
2249/2013 2013 INSTITUI, O DIA DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DE GOIANA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2250/2013 2013 Institui a obrigatoriedade da participação dos alunos dos 7°, 8° e 9° ano, do Ensino Fundamental, e dos professores municipais de Goiana-PE, em cursos de primeiros socorros, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, para esse fim, e dá
2252/2013 2013 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Goiana - PE, para o exercício financeiro de 2014.
2253/2013 2013 Dispõe sobre a autorização paira abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
2254/2014 2014 Dispõe sobre um novo prazo de que trata o art. 2° da Lei n°2.105/2009, e dá outras providências.
2255/2014 2014 Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Goiana/PE, a seus servidores, e dá outras providências.
2256/2014 2014 Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural dos Caboclinhos de Goiana e índios - ACCGI, e dá outras providências.
2257/2014 2014 Fixa valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos. Salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
2258/2014 2014 Anula a Lei n° 2.146/2010, que institui a medalha no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Goiana, e dá outras providências.
2259/2014 2014 Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal receba, antecipadamente em doação, a área institucional do projeto loteamento do imóvel denominado Engenho Tabatinga II - AREA 1, matrícula n° 18057, de propriedade da José Albi
2260/2014 2014 Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.
2261/2014 2014 Altera o art. 1° e seu respectivo parágrafo único, da Lei n°1.906/2002, e dá outras providências.
2262/2014 2014 Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde, em lugares com grandes aglomerações de pessoas e em eventos públicos e privados, e a sinalização indicativa das saídas de emergência em locais f
2263/2014 2014 Denomina de Avenida Beira Mar Prefeito Harlan Gadelha, no Distrito de Ponta de Pedras, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências.
2264/2014 2014 Denomina de Avenida Brasil, na sede do município, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências.
2265/2014 2014 Denomina logradouro público, e dá outras providências.
2266/2014 2014 Denomina de Rua Ayrton Senna, na sede do município, bairro Centro, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências.
2267/2014 2014 Denomina de Rua Presidente Juscelino Kubistschek, na sede do município, bairro Centro, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências.
2268/2014 2014 Altera o inciso I, do art. 6o, da Lei n°2.103/2009, consequentemente, revoga o § 3°, do mesmo dispositivo legal, e dá outras providências.
2269/2014 2014 Denomina de Rua Prefeito Eusébio Martins, na sede do município, bairro Centro, na cidade de Goiana/PE e dá outras providências.
2270/2014 2014 Dispõe sobre os Conselhos Tutelares da Cidade de Goiana, estabelece direitos e deveres aos seus membros, com observância das modificações introduzidas pela Lei Federal n° 12.696, de 25 de julho de 2012 no ECA, revoga a Lei Municipal n° 1919, d
2271/2014 2014 Dispõe sobre os Conselhos Tutelares da Cidade de Goiana, estabelece direitos e deveres aos seus membros, com observância das modificações introduzidas pela Lei Federal n° 12.696, de 25 de julho de 2012 no ECA, revoga a Lei Municipal n° 1919, d
2273/2014 2014 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores efetivo e celetistas da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AMESG, e dá outras providências.
2274/2014 2014 Institui os Jogos Escolares do Município de Goiana, e dá outras providências.
2275/2014 2014 Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
2276/2014 2014 Modifica a redação do art. Io, da Lei Municipal n° 2.130, de 09 de junho de 2010 e acrescenta o parágrafo único, atualizando o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de Goiana e conferindo poderes ao Chefe do Poder Executivo para promover
2278/2014 2014 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial decorrente de obras do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal em Infra estrutura, e dá outras providências.
2279/2014 2014 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - GOIANAPREVI, de acordo com a avaliação atuarial; define o índice de atualização monetária, percentual de juros e multas a
2280/2014 2014 Institui no Calendário Turístico e Cultural do Município de Goiana/PE, a festa religiosa de Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências.
2282/2014 2014 Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural dos Caboclinhos de Goiana e índios - ACCGI, e dá outras providências.
2283/2014 2014 Altera dispositivos da Lei n°1987/2006 (Piano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Goiana-PE), da Lei n° 2196/2012, da Lei n° 2.204/2012,possibilitando a construção de unidades habitacionais nos moldes e padrões admitidos pelo PRO
2284/2014 2014 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015.
2285/2015 2015 Substitui o Anexo I, da Lei n°2.209/2013, e dá outras providências.
2286/2015 2015 Dispõe sobre a definição do vencimento dos cargos comissionados e reajusta o vencimento, salário e provento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
2287/2015 2015 Dispõe sobre a alteração do Inciso VI, do art. 14 e Caput do art. 33, ambos da Lei Municipal 2270/2014, a qual estabelece direitos e deveres aos membros dos Conselhos Tutelares da Cidade de Goiana, com observância das modificações introduzidas
2288/2015 2015 Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Goiana/PE, a seus servidores, e dá outras providências.
2289/2015 2015 Dispõe sobre a criação do Componente Municipal de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, e dá outras providências.
2290/2015 2015 Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.
2292/2015 2015 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Professores e Servidores estatutários e celetistas, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AMESG, e dá outras providências.
2293/2015 2015 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, e dá outras providências.
2294/2015 2015 Institui no Calendário Escolar do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, a data dedicada à lembrança de Malunguinho, e dá outras providências.
2295/2015 2015 Dispõe sobre a desafetação de área pública, específica e autoriza a sua doação, sem encargos, à União Federal, para uso do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, e dá outras providências.
2296/2015 2015 Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.
2297/2015 2015 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
2298/2015 2015 Altera dispositivos e anexos da Lei n.1987, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Goiana - PE, e dá outras providências.
2301/2016 2016 Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural dos Caboclinhos de Goiana e índios - ACCGI, e dá outras providências.
2302/2016 2016 Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Goiana/PE, a seus servidores , e dá outras providências.
2303/2016 2016 Dispõe sobre a alteração do caput e do Inciso II, do art. 2o, da Lei Municipal n° 2.188, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d
2304/2016 2016 Dispõe sobre o pagamento de licença prêmio à época da aposentadoria, ao servidor da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
2305/2016 2016 Concede reajuste e abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
2306/2016 2016 Denomina Logradouros Públicos no Loteamento Praia Ponta de Pedras, em Ponta de Pedras, no Município de Goiana - PE, e dá outras providências.
2307/2016 2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Goiana, para viger a partir de janeiro de 2017, e dá outras providências.
2309/2016 2016 Dispõe sobre denominação de via Pública no Residencial Frei Luciano, e dá outras providências.
2339/2017 2017 Dispõe sobre reconhecimento e declaração de utilidade pública de associações civis e entidades privadas, sem fins lucrativos, revoga a lei Municipal n° 2.317/2016, e dá outras providências.
2338/2017 2017 Dispõe sobre a denominação de bem imóvel do domínio público municipal, e dá outras providências.
2337/2017 2017 Abre crédito adicional suplementar ao orçamento e dá outras providências.
2336/2017 2017 Abre Crédito Especial ao Orçamento e dá outras providências.
2335/2017 2017 Autoriza a Concessão de Uso gratuito de bem imóvel do domínio público municipal, e dá outras providências.
2334/2017 2017 Altera o ANEXO II, da Lei Municipal n° 2.209/2013, para efeito de redefinir as atribuições do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal, e dá outras providências..
2331/2017 2017 Institui incentivos temporários, à regularização fiscal de débitos com o Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
2330/2017 2017 Denomina e delimita logradouro público e dá outras providências.
2329/2017 2017 Abre Crédito Especial ao orçamento dá outras providências.
2328/2017 2017 Abrir crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município de Goiana, aprovado pela Lei n° 2.313, de 22 de Dezembro de 2016 e dá outras providências.
2326/2017 2017 Disciplina o uso, a organização e o transporte com caçambas coletoras de entulhos no Município de Goiana, e dá outras providências.
2325/2017 2017 Consolida e estabelece as normas para fins de contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal Brasileira, e d
2324/2017 2017 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
2323/2017 2017 Concede abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana; substitui o Anexo Único da Lei n° 2.286/2015, revoga a Lei n° 2.305/2016, e da outras providências.
2322/2017 2017 Fixa o salário mínimo a ser pago aos servidores do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, a partir de 1o de janeiro de 2017, e dá outras providências.
2342/2018 2018 Fixa o valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos de servidores da Camara Municipal de Goiana e dá outras providências.
2341/2018 2018 Fixa o salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de Io de janeiro de 2018, e dá outras providências.
2340/2018 2018 Concede subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas d e Goiana, e dá outras providências.
2343/2018 2018 Institui gratificação de serviço de Agente de Trânsito e de Transporte da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos - SESTRAN, do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
2344/2018 2018 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA.
2345/2018 2018 Autoriza o Poder Executivo a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios e dá outras providências.
2347/2018 2018 Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.
2348/2018 2018 Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Goiana/PE, o Dia do Blogueiro.
2349/2018 2018 Dispõe sobre a denominação da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana.
2350/2018 2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
2351/2018 2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância a lactose, no Munic
2352/2018 2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos, no Município de Goiana, vacinar, contra a Hepatite A e o Tétano, todos os seus funcionários que trabalhem na coleta do lixo.
2346/2018 2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança - CONSEG, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
2353/2018 2018 Concede abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
2354/2018 2018 Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos Servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
2355/2018 2018 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, Estado de Pernambuco; considerando que, através do Oficio n° PL 156/2018, desde o dia 23 de julho do corrente ano de 2018, foi protocolizado, na Prefeitura Municipal de Goiana, para sanção, o Projeto de
2356/2018 2018 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, Estado de Pernambuco; considerando que, através do Ofício n° PL 156/2018, desde o dia 23 de julho do corrente ano de 2018, foi protocolizado, na Prefeitura Municipal de Goiana, para sanção, o Projeto de
2357/2018 2018 INSTITUI NORMAS PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULO PESADOS NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
2359/2018 2018 Dispõe sobre a instituição do Banco de Medicamentos, no Município de Goiana, e dá outras providências.
2360/2018 2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de se anexar, no interior dos transporte públicos de pessoas, aviso informando que abuso sexual é crime, e dá outras providências.
2361/2018 2018 Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
2363/2018 2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
2364/2018 2018 Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências.
2365/2018 2018 O Prefeito do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas no § 1Q do art. 124, da Constituição do Estado de Pernambuco, do art. 165, § 2.2, da Co
2366/2018 2018 Institui o Programa de Incentivo Direto ao Estudante, através de auxílio financeiro aos alunos, para utilização na contratação de transporte universitário, e dá outras providências.
2367/2018 2018 Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos Professores e Servidores estatutários e celetistas, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães - AMESG, e dá outras providências.
2369 2018 Autoriza o Chefe do Poder ExecutMtJitMfittSicipaí a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
2327 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
2368 2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e, dá outras providências.
2370 2018 Dispõe sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores de forma a atender o piso salarial nacional estabelecido na Lei n° 11.738/2008 e divulgado através da Portaria do Ministério de Educação n° 1595, de 28
2371 2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
2372 2018 AUTORIZA A DOAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2374 2019 Fixa o valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
2375 2019 Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências.
2376 2019 Disciplina os vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
2358 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.